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APOLOGIA DO RACISMO






O que é a apologia do racismo?

A apologia do racismo compreende todo o conteúdo que incite ao ódio ou à violência ou discriminação racial ou religiosa com o intuito de a encorajar.

Com discursos racistas, revisionistas ou neonazis, milhares de sites, blogs e outras comunidades virtuais disseminam o ódio racial e a intolerância. Estes comportamentos configuram um crime previsto no nosso Código Penal.



Constituição da República Portuguesa

Artigo 13.º

(Princípio da igualdade)



1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.



2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.